QUAL A DIFERENÇA ENTRE EMPRESA (ME) E (EPP) ?

No Brasil, a diferença entre uma Microempresa (ME) e uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) está principalmente no porte, no faturamento anual e em algumas regras específicas para enquadramento no Simples Nacional, que é um regime tributário simplificado. Vamos às diferenças principais: Faturamento Anual: ME (Microempresa): Tem faturamento bruto anual de até R$ 360.000,00. EPP (Empresa de Pequeno Porte): Tem faturamento bruto anual superior a R$ 360.000,00 e até R$ 4.800.000,00. Enquadramento no Simples Nacional: Ambas podem optar pelo Simples Nacional, desde que respeitem os limites de faturamento e as atividades permitidas. Porém, o valor do faturamento determina se a empresa será classificada como ME ou EPP, o que influencia a alíquota de impostos no Simples. Número de Funcionários: Não há um limite rígido de funcionários definido por lei para ME ou EPP no Simples Nacional, mas, tradicionalmente, segundo a Lei Complementar nº 123/2006: ME: Pode ter até 9 funcionários (comércio ou serviços) ou até 19 (indústria). EPP: Pode ter de 10 a 49 funcionários (comércio ou serviços) ou de 20 a 99 (indústria). Esses números são referência, mas o critério principal para classificação é o faturamento. Obrigações e Benefícios: Tanto ME quanto EPP têm acesso a benefícios como tributação simplificada e menos burocracia no Simples Nacional. No entanto, uma EPP, por ter faturamento maior, pode precisar de uma gestão mais estruturada e, em alguns casos, está sujeita a mais exigências fiscais ou contábeis. Em resumo, a diferença principal é o teto de faturamento: até R$ 360 mil para ME e até R$ 4,8 milhões para EPP. Isso define o porte da empresa e impacta diretamente a carga tributária e algumas regras operacionais. Se você está pensando em abrir uma empresa ou mudar o enquadramento, vale conferir os detalhes com um contador para o seu caso específico!